Produtores de Água e Floresta
Programa Produtores de Água e Floresta
Resumo do Programa:
O histórico de uso e degradação ambiental, especialmente nos último dois séculos, ocasionou sérios prejuízos socioambientais com efeitos em escala global. Na Mata Atlântica, território responsável por cerca de 70% do PIB brasileiro, repete-se esse modelo restando apenas cerca de 7% da vegetação original. Mais de 530 espécies de plantas e animais do bioma estão oficialmente ameaçadas, sendo que muitas dessas não são encontradas em áreas protegidas.
Cerca de 100 milhões de pessoas habitam os 1.300.000 Km2 do bioma e apesar do estado de perturbação de seus ecossistemas, essa população demanda e depende crescentemente dos atributos e serviços prestados, como a produção de água e a contenção de produção de sedimentos. Soma-se a este contexto, o fato de que a maioria dos fragmentos encontra-se sob domínio privado.
A busca da preservação, conservação e restauração da Mata Atlântica, portanto, perpassa pela integração dos diversos instrumentos, políticas públicas e mecanismos de incentivo, rumo a sustentabilidade socioambiental do bioma.
Neste contexto, o Instituto Terra de Preservação Ambiental iniciou a construção e implementação do programa de gestão e integração biorregional Corredor de Biodiversidade Tinguá-Bocaina. Esta estratégia, construída por cerca de 140 pessoas de 70 entidades, iniciou com um workshop regional de planejamento onde foi consolidado o limite de atuação do programa, determinadas áreas prioritárias para a ação e traçadas três linhas estratégicas: Gestão Compartilhada, Conservação da Biodiversidade e Geração de Emprego e Renda. O território compreende porções das regiões hidrográficas do Guandu e Médio Paraíba do Sul, mais especificamente Paty do Alferes, Miguel Pereira, Vassouras, Paulo de Frontin, Mendes, Paracambí, Barra do Piraí, Piraí e Rio Claro. Os limites foram consolidados a partir dos divisores topográficos das bacias hidrográficas do Rio Guandu e Piraí, bem como da região de transposição do Paraíba do Sul (físico); limites municipais (político); e limites das Unidades de Conservação existentes (institucional).
O projeto piloto PRODUTORES DE ÁGUAS E FLORESTAS se propõe a aplicar o modelo provedor-recebedor, através de um sistema de pagamentos por serviços ambientais, incentivando os agentes que, comprovadamente, contribuírem para a proteção e recuperação de remanescentes florestais, auxiliando a reabilitação do potencial de geração de serviços ambientais.
Este resumo expõe os procedimentos adotados para a construção e operacionalização da experiência piloto, de forma a contribuir com seu aprimoramento e difusão, assim como subsidiar futuras iniciativas de compensação pela conservação e restauração florestal objetivando manter o potencial de geração de serviços ambientais.
A bacia do rio Guandu é responsável por cerca de 80% do abastecimento de água, além de proporcionar geração de energia elétrica, para a região metropolitana do Rio de Janeiro e tem como instância deliberativa o Comitê de Bacia Hidrográfica (Decreto no 31.178, de 03/04/02). Sua porção alta é abrangida pelo Corredor de Biodiversidade Tinguá-Bocaina que, visto o histórico positivo de interação institucional, sensibilização e mobilização em prol de uma estratégia de ação regional, favorece o desenvolvimento de iniciativas que requerem mecanismos de parceria mais elaborados.
Por este contexto, iniciou-se a determinação da área piloto com base na relevância e potencial de geração de serviços ambientais, na necessidade de mecanismos que viabilizem a restauração e conservação do ambiente e no contexto institucional operacional. A área determinada foi a microbacia do Rio das Pedras, em Lídice, município de Rio Claro-RJ, que abrange uma área total de 5.227ha compreendendo as principais nascentes do Rio Piraí. Este manancial é responsável por até 15% dos recursos hídricos disponíveis no sistema guandu, destacando-se, igualmente, pela alta relevância para a biodiversidade da Mata Atlântica, sendo zona núcleo da Reserva da Biosfera, entorno do Parque Estadual Cunhambebe e território da Área de Proteção Ambiental do Alto Piraí.
Foi constituído um grupo de trabalho entre membros da Secretaria Estadual do Ambiente, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, Prefeitura Municipal de Rio Claro a The Nature Conservancy e Instituto Terra de Preservação Ambiental, formalmente denominado de Unidade Gestora do Projeto – UGP, possibilitando uma gestão e implementação compartilhada entre poder público, instância deliberativa e sociedade civil organizada.
Por meio de reuniões deste grupo foram definidas as participações de cada instituição, viabilizando a construção e implementação do projeto, de forma a executar as seguintes metas: I) Coordenação e Monitoramento; processo de construção do projeto executivo, seus trâmites para aprovação e formalização das parcerias, a formação e capacitação de uma equipe técnica, a coordenação e implementação local e a periódica interação dos parceiros; II) Levantamento de Informações e Replicação; provendo o projeto de informações fundamentais a respeito do perfil socioagrícola, do ambiente físico, da cobertura vegetal, do potencial e prioridade para a produção de água, contenção de sedimentos e biodiversidade (serviços ambientais), assim como a difusão e capacitação da iniciativa; III) Restauração Florestal; reconstituir a cobertura florestal em áreas de preservação permanente e com alto potencial de aporte de água no sistema; IV) Conservação de Florestas; mitigar a pressão e o efeito de borda em fragmentos contíguos a pastagens e áreas de uso antrópico; V) Saneamento Ambiental; mitigar a contaminação e degradação dos recursos hídricos da bacia por meio do incentivo e instalação de biossistemas e contenções de sedimentos em estradas; vi) Pagamento por Serviços Ambientais; compensação financeira pelo cumprimento de metas de conservação e restauração ambiental; VII) Sistematização da Experiência e Comunicação; consolidar e possibilitar a utilização das experiências vivenciadas para futuras iniciativas semelhantes.
A compensação devida por ha restaurado ou conservado (pagamento por serviço ambiental) foi estabelecida com base no custo de oportunidade local, no estágio de conservação da floresta, no contexto de proximidade ou inclusão em unidade de conservação, com gradação de valores de acordo com a adesão do proprietário à restauração de áreas prioritárias.
O projeto obteve aprovação nas câmaras técnicas e plenária do Comitê Guandu, sendo, posteriormente, aprovada a aplicação dos recursos referentes ao pagamento por serviços ambientais no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Para sua operacionalização optou-se pela formalização de um Termo de Cooperação Técnica, determinando procedimentos, regras e responsabilidades de cada parceiro, ficando a implementação, com metas e prazos definidos no projeto executivo, a ser implementada em sistema de complementariedade, ou seja, cada parceiro executará as metas determinadas sob supervisão periódica da UGP.
Área Piloto:
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Lançamento do Programa:
Release de Divulgação:
Programa Produtor de Água é lançado no estado do Rio de Janeiro O programa visa à proteção e manutenção da Bacia Hidrográfica do rio Guandu, responsável pelo abastecimento de água de aproximadamente 7 milhões de pessoas na região metropolitana da cidade do rio Rio de Janeiro No dia 11 de maio, foi lançado o programa Produtores de Água e Floresta, no município de Rio Claro, no Rio de Janeiro, com o objetivo de remunerar proprietários rurais pela restauração florestal e manutenção de florestas “em pé” de suas propriedades. O programa é uma iniciativa do Instituto Terra de Preservação Ambiental, The Nature Conservancy (TNC), Secretaria de Meio Ambiente do RJ, Instituto Estadual do Meio Ambiente do RJ, Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu e Prefeitura Municipal de Rio Claro, e pela primeira vez acontece no estado.O evento aconteceu no Colégio Estadual Presidente Benes, em Lídice - Rio Claro e contou com a presença do governador Sérgio Cabral e do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, além de várias outras autoridades estaduais e municipais. O programa consiste no pagamento pelos serviços ambientais – no caso proteção e produção de recursos hídricos – providos pelos proprietários rurais da região que passam a ser denominados Produtores de Água e Floresta. Parte dos recursos para o pagamento são provenientes de grandes usuários de água da Bacia Hidrográfica do rio Guandu coletado pelo comitê da bacia, Durante o evento será efetuado o pagamento aos 18 primeiros proprietários rurais que já aderiram ao projeto A área piloto do programa tem 5.000 hectares e está localizada na micro-bacia do rio das Pedras, situada no alto da Bacia do Guandu, no município de Rio Claro, onde nasce o rio Piraí - considerado o mais importante rio do sistema Guandu. Responsável por cerca de 80% do abastecimento de água e 25% da geração de energia elétrica para a região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, beneficiando aproximadamente 7 milhões de pessoas. A expectativa dos parceiros do projeto é iniciar os estudos para ampliação do Programa para mais duas bacias até o final do ano. O valor a ser pago pode chegar até R$ 60,00 por hectare/ano, a depender das particularidades de cada propriedade. Esse valor foi seriamente calculado de acordo com o custo de oportunidade local, localização e qualidade das florestas conservadas. Atingindo valores equivalentes ao lucro que os proprietários teriam se utilizassem a terra para outros usos, como a pecuária de corte ou leiteira. Em alguns casos, os proprietários poderão receber até R$ 6.000,00. Os critérios utilizados para a escolha dos proprietários participantes foram: intenção de conservação ou restauração, quantidade de áreas prioritárias para a produção de água dentro da propriedade, estado de conservação de suas florestas e estar na área de abrangência do projeto, ou seja, na microbacia do rio das Pedras, inserida dentro da bacia do rio Piraí - Lídice - Rio Claro. A região do projeto se encontra dentro do chamado ‘Corredor de Biodiversidade Tingua-Bocaina’. Esse corredor conecta os maciços florestais representados, de um lado, pela Reserva Biológica do Tingua, na região central fluminense, e de outro, o Parque Estadual da Serra da Bocaina, no litoral sul. Sua área total soma 195.000 hectares de floresta no estado do Rio de Janeiro. O Ministério do Meio Ambiente e a UNESCO reconheceram esse corridor como sendo um das áreas prioritárias mais importantes para a conservação da biodiversidade na Mata Atlântica. A região Corredor Tingua-Bocaina é considerada também o ponto mais crítico de fragmentação do cordão da Serra do Mar, que é a maior extensão contígua de Mata Atlântica ainda existente, se estendendo do Paraná até o Rio de Janeiro. Vários animais ameaçados de extinção habitam o local como a onça pintada, a suçuarana, a jaguatirica, o sagüi-de-serra-escurro e outros. É dentro dos limites deste Corredor que correm os rios que formam o sistema Guandu, que por sua vez abastece toda a região metropolitana do Rio de Janeiro. A estratégia é fomentar diversas tecnologias de conservação, restauração florestal e uso sustentável que permitam esta re-conecção tão importante para a biodiversidade e para o abastecimento da população. Os “Corredores de Biodiversidade” tratam-se de um mosaico de diversos usos do solo interligados por grandes blocos de florestas, contínuos ou não, que cobrem milhares de hectares, em paisagens entremeadas por áreas de usos humanos, como agricultura, cidades e rodovias, e grandes áreas verdes. Da perspectiva da biodiversidade, os corredores são regiões críticas para a conservação, pois visam conectar fragmentos florestais, garantindo assim as interações ecológicas e a troca genética entre as espécies. Populações de grandes mamíferos, como a onça pintada (Panthera onca), por exemplo, precisam de no mínimo 20.000 hectares de floresta tropical para que seja mantida a saúde e a estabilidade da espécie. Material de Divulgação:
Os proprietários participantes do programa foram premiados, no dia do evento de lançamento do projeto, com um Diploma e um Cheque Ilustrativo com o valor total a ser pago.
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Galeria de fotos
Lançamento Programa Produtores de Água e Floresta