ICMS Verde
ICMS Verde
O que é?
O ICMS Verde não é um novo imposto. Trata-se da redistribuição de 2,5% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) segundo critérios ambientais.
Esta redistribuição foi pensada para compensar os municípios que tinham historicamente, o uso de seu território limitado pela presença de unidades de conservação (reservas, parques e etc) ou por mananciais estratégicos para o abastecimento das cidades.
Como funciona a distribuição destes recursos aos municípios?
Os recursos do ICMS Verde serão distribuídos da seguinte maneira:
I – área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;
II – índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);
III – coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25% (vinte e cinco por cento).
Ou seja, 75% dos recursos ou 27 milhões de reais (estimativa) serão destinados em 2009 para os municípios que tratarem bem suas florestas e águas.
Estas informações são coletadas nos bancos de dados do Estado, principalmente os da FEEMA, SERLA e IEF (atuais INEA), e por meio de questionários encaminhados aos municípios. A Fundação CIDE fica responsável pelos cálculos.
Infelizmente em 2008, 14 municípios não responderam estes questionários, ficando com suas pontuações zeradas e não receberão recursos em 2009.
Como fazer o controle social deste recurso?
Os municípios só poderão receber os recursos do ICMS Verde se o seu Sistema Municipal do Meio Ambiente estiver estruturado minimamente por:
I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;
II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;
III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal (Secretaria específica);
IV – Guarda Municipal ambiental.
Sabendo quanto seu município receberá podemos exigir transparência na aplicação dos recursos.
Como esses recursos serão gastos?
Os recursos podem ser utilizados para quaisquer objetivos, obviamente, legais. No entanto, com um pouco de inteligência o gestor público perceberá que quanto mais investir em ações que melhorem os indicadores verificados no ICMS Verde, mais ele receberá no próximo ano. Por exemplo, se um município não tem nenhuma unidade de conservação (UC) em seu município, poderá investir recursos recebidos em 2009 na criação de uma, para que, em 2010, possa receber mais.
Mas lembre: Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) contarão pouco na pontuação. Portanto, se forem criar uma UC, esta deverá ser preferencialmente de Proteção Integral. Ou seja, um Parque, uma Reserva Biológica, uma Estação Ecológica ou mesmo apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) certificadas pelo Governo do Estado.
Outro exemplo é o município que já tem uma UC criada e que investirá seus recursos do ICMS Verde para estruturá-la, com a elaboração do Plano de Manejo, sede, postos de fiscalização ou sinalização. Ou mesmo o município que teve baixa pontuação no índice de qualidade da água e quer melhorar em curto prazo seus indicadores, investindo no controle de sedimentos e tratamentos de efluentes por meio de sistemas alternativos e de baixo custo. Tudo isso contará mais pontos e fará com que o município receba mais no próximo ano.
Enfim, o gestor inteligente será aquele que tiver a capacidade de investir estrategicamente os recursos do ICMS Verde para ganhar mais todo o ano!
Para incentivar esta dinâmica, este “circulo virtuoso” que é o ICMS Verde, a Secretaria de Estado do Ambiente irá todos os anos refinar seus indicadores em parceria com a sociedade civil organizada e os municípios. A previsão é de que, já em 2010, o valor bruto do ICMS Verde seja triplicado. Portanto, vamos fazer bom uso destes recursos em 2009, para que ele cresça em 2010.
Quanto meu município vai receber?
A importância de conservar o meio ambiente está ficando cada vez mais óbvia. Não somente as vantagens para a vida, como abastecimento de água, enriquecimento do solo, climatização, beleza cênica, biodiversidade abundante e alimentos, ainda traz lucro financeiro para o município que moramos. Após aprovado na ALERJ, foi realizado o cálculo pela Secretaria da Fazenda para ver quanto cada município vai receber com o ICMS Verde. Abaixo uma pequena tabela com os valores que cada município de nosso entorno receberá.
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Estimativa de Distribuição de ICMS Verde em 2009 |
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Município |
Índice de Manancial de Água |
Índice de Tratamento de Esgoto |
Índice de Destino do Lixo |
Índice de Lixões |
Índice de Áreas Verdes |
Índice de Áreas Municipais |
Índice Final |
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Barra do Piraí |
0 |
0 |
88.889 |
42.857 |
537 |
1.440 |
133.723 |
|
Engenheiro Paulo de Frontin |
0 |
0 |
0 |
0 |
59.057 |
0 |
59.057 |
|
Mendes |
0 |
0 |
0 |
0 |
17.290 |
8.397 |
25.687 |
|
Miguel Pereira |
0 |
0 |
0 |
0 |
173.719 |
4.064 |
177.783 |
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Paracambi |
0 |
38.367 |
0 |
0 |
113.866 |
0 |
152.234 |
|
Paty do Alferes |
0 |
8.879 |
88.889 |
42.857 |
48.483 |
130.051 |
319.159 |
|
Piraí |
43.138 |
0 |
266.667 |
42.857 |
23.732 |
1.519 |
377.914 |
|
Rio Claro |
1.156.862 |
0 |
0 |
42.857 |
6.527 |
0 |
1.206.246 |
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Vassouras |
0 |
0 |
0 |
0 |
2.121 |
0 |
2.121 |
Todos os índices representam valores em R$. Cada quesito é avaliado depois somado, gerando, na última coluna, o valor total que cada município receberá.
Documentos
- Tabela Estimativa de distribuição de ICMS Verde no ano de 2009 - Rio de Janeiro - Download